O que é saneamento básico? Entenda tudo nesse artigo

O que é Saneamento Básico?

O saneamento básico abrange os serviços de: abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

O saneamento funciona como um processo em cadeia que garante a qualidade da água, a preservação do meio ambiente e a segurança e saúde das pessoas.

O que é a Lei do Saneamento Básico?

Estes serviços são regulamentados pela é a Lei n. 11.445/2007. Além disso, o acesso ao saneamento básico é um direito previsto na Constituição Federal de 1988.

O objetivo da Lei foi estabelecer diretrizes em nível nacional para o saneamento básico, bem como para a política federal de saneamento básico. A norma traz, ainda, diretrizes para o planejamento, a regulação e os aspectos técnicos desse serviço.

Quais serviços compõem o Saneamento Básico?

O saneamento básico é composto pelos seguintes serviços:

1. Abastecimento de Água

O abastecimento de água tem início com o processo de captação da água em reservatórios de água bruta, passando pela adução, tratamento e a distribuição para o consumidor, que podem ser residências, comércios, instituições públicas e industrias.

O tratamento da água é feito a partir de estações específicas para essa finalidade conhecidas como Estações de Tratamento de Água – ETAs.

A aquisição da água potável nas estações de tratamento constitui-se em exemplo de atividade de separação de misturas.

A água de rios ou lagoas tem muitos resíduos sólidos, e por isso devem passar por uma série de processos para que os resíduos sejam eliminados.

Após tratada, a água é transportada para os reservatórios de água bruta, nos quais são armazenados para distribuição ao consumidor final.

2. Esgotamento Sanitário

Após o uso da água pelas pessoas nas atividades diárias de consumo, higiene e alimentação, a água já utilizada, também chamada de efluente ou esgoto, passa por encanamentos e é direcionada às redes coletoras.

As redes coletoras ficam nas ruas e de lá a água direcionam o esgoto para a Estação de Tratamento de Esgoto – ETEs, nas quais os poluentes são removidos.

As Estações de Tratamento de esgoto são planejadas utilizando-se uma projeção de vazão a ser recebida na estação, que depende da quantidade de pessoas atendidas.

Cerca de 80% da água distribuída retorna à estação na forma de esgoto. O tratamento do esgoto é realizado, geralmente em 5 etapas:

• gradeamento: procedimento de remoção de sólidos grosseiros, tais como pedaços de madeira, plásticos, dentre outros;
• desarenação: procedimento de remoção de areia dos esgotos por sedimentação;
• tratamento primário e secundário: procedimento no qual a matéria orgânica presente no esgoto é retirada;
• decantação: processo de remoção do lodo (fase sólida) do efluente (fase líquida) no qual as partículas de sólidas, mais pesadas, sedimentam-se no fundo do tanque.
• destinação final: processo de lançamento do efluente tratada nos corpos receptores, após remoção dos contaminantes.

Quando os serviços de esgotamento não são disponibilizados, a população não tem onde descartar o esgoto, sendo seu lançamento feito nas ruas ou córregos de forma inadequada, ocasionando problemas ambientais e de saúde pública.

Com a rede de esgoto a água residual é devidamente tratada e volta de forma limpa para o meio ambiente, evitando a contaminação e a proliferação de doenças e a poluição do corpos hídricos.
Esse serviço preserva os corpos hídricos e as fontes de abastecimento de água bruta, como os rios e os lençóis da água.

3. Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos

A coleta de resíduos sólidos desempenha função importante na manutenção da limpeza das cidades, uma vez que recolhe o lixo produzido pelas pessoas e possibilita uma destinação adequada.

O destino adequado do lixo é o seu encaminhamento para reciclagem. Porém, muitos resíduos não podem ser reciclados e devem ser destinados para os aterros sanitários.

Esse serviço é normatizado pelo município e, geralmente é prestado por empresas públicas ou privadas, que devem providenciar a disposição adequada dos resíduos e rejeitos.

O recolhimento do lixo é feito em dias específicos em cada localidade da cidade por veículos projetados para esse transporte.

Por isso, é necessário que as pessoas se informem sobre o dia em que é realizada a coleta para que o lixo não fique exposto na rua por um longo tempo.

Além disso, é necessário tomar alguns cuidados com a disposição do lixo.

Deve-se evitar deixar materiais cortantes sem a necessária proteção nas embalagens, evitando-se assim acidentes com os coletores do lixo.

A coleta e a destinação correta dos resíduos sólidos que podem ser feitas por empresas públicas ou privadas.

As empresas têm papel importante porque são elas que fazem o gerenciamento dos resíduos sólidos.

A coleta seletiva e a reciclagem são práticas que estão crescendo aqui no Brasil e em todo mundo faz parte dessa transformação.

4. Drenagem Urbana

Além dos serviços citados, a drenagem urbana de água da chuva também se constitui em serviço de saneamento, envolvendo a infraestrutura e instalações de drenagem urbana de águas pluviais como as galerias de água e bueiros.

As ações acima devem ser associadas às ações de planejamento e de gestão da ocupação do espaço territorial urbano.

Esse serviço de saneamento é super necessária para evitar alagamentos e enchentes, tendo em vista que a drenagem e o transporte da água da chuva realizado por meio das galerias pluviais possibilitam o adequado destino dessa água até os corpos receptores.

Quais são os princípios na prestação destes serviços?

Os serviços de saneamento devem ser prestados com base em 16 princípios fundamentais, estabelecidos no Art. 2º da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, também conhecida como Marco Legal do Saneamento Básico, sendo que podemos destacar:

• universalização do acesso aos serviços, com segurança, qualidade, regularidade e continuidade.
• a prestação de forma adequada destes serviços, de modo a promover à saúde pública, à conservação dos recursos naturais e à proteção do meio ambiente;
• articulação com as políticas de desenvolvimento urbano e regional de habitação
• eficiência e sustentabilidade econômica, visando a modicidade tarifária.
• estímulo à pesquisa, ao desenvolvimento e à utilização de tecnologias adequadas;
• transparência das ações, com a participação e controle social;
• redução e controle das perdas de água na distribuição de água tratada;
• prestação regionalizada dos serviços, visando à geração de ganhos de escala.

Quais são os impactos da ausência de Saneamento Básico?

O saneamento pode aumentar o índice de desenvolvimento da Educação no Brasil e reduzir a evasão escolar, além de equilibrar a relação entre idade e série.

É surpreendente, porém muitas crianças deixam de ir para as escolas porque estão mais sujeitas a doenças na área de saúde por falta de saneamento básico.

Estudo da CNI – Confederação Nacional da Indústria evidenciou que a universalização do serviço de saneamento, em especial o abastecimento de água e o esgotamento sanitário, pode ajudar a reduzir em 40% as internações no Sistema Único de Saúde por doenças gastrointestinais que estão ligadas à contaminação da água.

Estimativa da Organização Mundial da Saúde, para cada 1 real investido em tratamento do esgoto e da água consumida pelas pessoas são economizados 4 reais e 30 centavos em custos com atendimentos médicos em hospitais do mundo inteiro.

Esse recurso poderia ser investido em outros serviços de saúde para a população com a construções de mais postos de saúde e centros hospitalares.

De quem é responsabilidade na prestação dos serviços?

A Lei do Saneamento Básico estabelece que a responsabilidade dos serviços é dos Municípios, chamados também de “Titulares”, mas estes podem fazer arranjos regionais para prestação em conjunto.

O titular dos serviços é responsável por formular a política de saneamento básico, realizando:

• a elaboração dos planos de saneamento básico;
• o estabelecimento de metas e indicadores de desempenho;
• definição da entidade reguladora e fiscalizadora
• definição dos parâmetros essenciais a promoção da saúde pública
• estabelecimento dos direitos e os deveres dos usuários;
• estabelecimento medidas de controle social.

Qual o atual estágio do Saneamento Básico no Brasil?

O saneamento básico constitui-se em um direito garantido pela Constituição Federal, e mesmo sendo uma Lei desde 1988, atualmente quase 100 milhões de pessoas no Brasil não possuem coleta de esgoto e cerca de 30 milhões não tem abastecimento de água em suas residências.

Portanto, a implementação das determinações do Novo Marco Legal do Saneamento é tão relevante. A nova Lei estabeleceu metas para universalização destes serviços até o final do ano de 2033.

A meta estabelecida é de um atendimento de 99% da população brasileira com os serviços de abastecimento de água potável até 2033. Outra meta estabelecida, determina que 90% da população deve ter acesso à coleta e tratamento de esgotos até essa data.

Para alcançar estes resultados, serão necessários grandes investimentos, sendo que o alcance destas metas pode proporcionar à redução de desigualdade social, a melhoria na qualidade de vida das pessoas e o crescimento econômico do país.

Os principais dados sobre saneamento básico no Brasil, conforme o Trata Brasil são:

• cerca de 35 milhões de pessoas não têm acesso aos serviços de abastecimento de água;
• existe uma perda média de 39,2% da água durante sua distribuição, isso significa que apenas 60% da água tratada chega na casa das pessoas, sendo o restante perdido devido a rupturas nas tubulações de transporte;
• a região sudeste possui 91,1% da população com acesso à água tratada, sendo a região como maior índice;
• aproximadamente 18% do abastecimento de água é realizado utilizando-se águas subterrâneas;
• cerca de 100 milhões de pessoas ainda não possuem acesso à coleta adequada de esgoto;
• apenas 23 das 100 maiores cidades brasileiras tratam mais de 80% do seu esgoto;
• a região Centro-Oeste é a região do Brasil com maior índice de tratamento de esgoto, com índice de 56,8%, valor muito aquém do desejado;
• apenas 49,1% dos municípios brasileiros formularam os Planos Municipais de Saneamento Básico, o que evidencia fragilidades de gestão.

Quais os principais problemas?

Vários fatores podem ser citados como limitantes do desenvolvimento do saneamento básico no Brasil.

Existe baixa eficiência nas ações políticas para que as obras de saneamento sejam executadas nos prazos planejados. Podemos citar como algumas entravem ao setor de saneamento: dificuldades nos licenciamentos das obras, má gestão financeira, ausência de projetos adequados e baixa capacidade de gestão dos órgãos públicos.

Existe, ainda, baixo interesse dos gestores públicos na execução de obras de saneamento, tendo em vista que outras obras de infraestrutura como estradas, pontes e moradias são mais interessantes do ponto de vista eleitoral.

Qual a relevância do Novo Marco do Saneamento Básico?

O novo marco do saneamento básico é relativo à Lei nº 14.026/2020, aprovada em julho de 2020 no Brasil pelo Congresso Nacional. Essa lei estabelece novas diretrizes para o setor de saneamento básico, que objetivam atrair mais investimentos privados para o setor e melhorar a eficiência na prestação desses serviços. Anteriormente, o setor de saneamento era, majoritariamente, operado por empresas estatais.

Com o novo marco, a expectativa é aumentar a universalização dos serviços de água e esgoto, estimular a concorrência entre empresas públicas e privadas e melhorar a qualidade e eficiência na gestão dos recursos hídricos. Além disso, a Lei visa tem como objetivo estimular a participação da iniciativa privada, com a atração de investimentos para modernizar a infraestrutura de saneamento básico.

Quais as perspectivas para os próximos anos?

O setor de saneamento básico está atravessando por grandes transformações, e algumas tendências podem determinar suas perspectivas nos próximos anos:

Aumento dos Investimentos: com o novo marco legal do saneamento básico no Brasil, espera-se aumento nos investimentos no setor. Esses investimentos podem ter origem no setor público e no setor privado, objetivando melhorar a infraestrutura e aumentar a cobertura de serviços.

• Participação Crescente do Setor Privado: o crescimento dos investimentos do setor privado é uma tendência que deve continuar. Concessões e parcerias público-privadas podem se concretizar, proporcionando maior eficiência e inovação para a prestação de serviços.
• Adoção de Tecnologias Inovadoras: A modernização do setor, com estímulo à inovação, pode proporcionar a adoção de tecnologias novas para monitoramento, manutenção e tratamento de água e esgoto. Esse fato pode ocasionar em operações mais eficientes e sustentáveis.
• Enfrentamento de Desafios Ambientais: existe uma tendência de maior conscientização ambiental, sendo possível que se observe maior ênfase na execução de práticas sustentáveis no setor, visando a proteção dos recursos hídricos e a redução do impacto ambiental.
• Foco na Universalização dos Serviços: o objetivo é proporcionar maior alcance dos serviços, garantindo acesso universal água potável e saneamento básico para a maior parte da população. Esse objetivo pode envolver esforços específicos para atender a áreas rurais e populações vulneráveis.
• Desenvolvimento de Modelos de Gestão Eficientes: A busca por eficiência na gestão dos serviços de saneamento será uma constante. Modelos de gestão mais eficientes, transparentes e responsivos podem se tornar uma prioridade.

Destaca-se, porém, que as perspectivas do setor podem ser influenciadas por fatores econômicos, políticos e sociais. A implementação efetiva das políticas e a capacidade de superar desafios específicos do setor serão determinantes para o seu desenvolvimento nos próximos anos.

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OLIVEIRA, L.A.D. O que é Saneamento Básico. Entenda tudo neste artigo. Consciência Hídrica. Disponível em: <https://conscienciahidrica.com.br/o-que-e-saneamento-basico/>.